A República Federativa Do Brasil é Formada Pela União Indissolúvel
Art. 1º ARepúblicaFederativadoBrasil,formadapelauniãoindissolúveldosEstadoseMunicípiosedoDistrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direitoetem como fundamentos:
Art. 1o ARepúblicaFederativadoBrasil,formadapelauniãoindissolúveldosEstadoseMunicípiosedoDistrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direitoetem como fundamentos:
Art. 1º ARepúblicaFederativadoBrasil,formadapelauniãoindissolúveldosEstadoseMunicípiosedoDistrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direitoetem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana;
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Art. 1º ARepúblicaFederativadoBrasil,formadapelauniãoindissolúveldosEstadoseMunicípiosedoDistrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direitoetem como fundamentos:
Preceituada no art. 1.º, caput, da CF/88 que aRepúblicaFederativadoBrasiléformadapelauniãoindissolúveldosEstadoseMunicípiosedoDistrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito.
Art. 1o ARepúblicaFederativadoBrasil,formadapelauniãoindissolúveldosEstadoseMunicípiosedoDistrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direitoetem como fundamentos:
Art. 1º ARepúblicaFederativadoBrasil,formadapelauniãoindissolúveldosEstadoseMunicípiosedoDistrito Federal, constitui-se em Estado Democrático
Art. 1º ARepúblicaFederativadoBrasil,formadapelauniãoindissolúveldosEstadoseMunicípiosedoDistrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito []
Art. 1º ARepúblicaFederativadoBrasil,formadapelauniãoindissolúveldosestadosemunicípiosedoDistrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direitoetem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana;
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